Seus Direitos
Nossa Prioridade
Atuação especializada em Direito Previdenciário e Direito Bancário, com foco na proteção dos seus direitos frente ao INSS e instituições financeiras.
Atendimento digital em todo o Brasil. Resolva seu caso com praticidade, segurança jurídica e acompanhamento completo.
Advocacia com técnica, ética e presença real.
Um escritório voltado para atendimento jurídico cuidadoso, comunicação clara e atuação estratégica em defesa dos direitos dos clientes.
Direito Previdenciário e Direito Bancário, com análise individualizada e condução responsável.
Escuta, organização dos fatos, orientação clara e estratégia adequada para cada necessidade.
Ética profissional, transparência no atendimento e rigor técnico em cada etapa.
A Frederico & Locatelli Advogados Associados é um escritório jurídico comprometido com a prestação de serviços advocatícios pautados na ética, técnica e responsabilidade profissional.
Com atuação direcionada principalmente ao Direito Previdenciário e Direito Bancário, oferecemos assessoria jurídica a pessoas físicas que buscam a efetivação de seus direitos junto à Previdência Social e a proteção contra práticas abusivas e fraudes no sistema financeiro.
Nossa atuação é voltada tanto à esfera administrativa quanto judicial, sempre com foco na análise individualizada de cada caso e na adoção de estratégias jurídicas adequadas às necessidades de cada cliente.
Missão
Prestar serviços jurídicos com excelência técnica, ética e comprometimento, garantindo orientação clara e atuação responsável na defesa dos direitos dos clientes.
Visão
Ser reconhecido como um escritório de referência regional nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Bancário, destacando-se pela confiança, transparência e eficiência.
Princípios que orientam a forma como o escritório atende, comunica e conduz cada demanda.
Áreas de Atuação
Atendimento jurídico direcionado para demandas previdenciárias e bancárias, com análise técnica, estratégia e linguagem clara para cada cliente.
Direito Previdenciário (INSS)
Atuação voltada à concessão, restabelecimento e revisão de benefícios previdenciários.
Atendimento completo, do pedido administrativo à ação judicial.
Direito Bancário
Defesa de consumidores em conflitos com instituições financeiras.
Atuação firme na proteção do seu patrimônio e na responsabilização de irregularidades.
Por que escolher o nosso escritório?
Porque um bom atendimento jurídico precisa unir técnica, escuta e responsabilidade desde o primeiro contato.
Fale ConoscoAtendimento claro e acessível
Comunicação transparente e linguagem compreensível em todas as etapas, para que o cliente entenda o caminho jurídico sem perder segurança.
Análise individual do seu caso
Cada situação é única e merece atenção personalizada
Atuação técnica e estratégica
Conhecimento jurídico aplicado com planejamento eficiente
Compromisso com ética profissional
Respeito aos princípios da advocacia e às normas legais
Acompanhamento completo do processo
Presença constante desde o início até a conclusão do seu caso
Nossa missão é garantir que você tenha acesso à justiça com segurança, clareza e atuação responsável.
Últimas Notícias e Artigos
O perigo invisível do contrato migrado: quando a portabilidade do consignado vira golpe contra aposentados
Direito BancárioO artigo analisa o perigo invisível do chamado “contrato migrado” no contexto dos empréstimos consignados, evidenciando como a portabilidade, originalmente concebida como instrumento de proteção do consumidor, vem sendo distorcida em fraudes que atingem sobretudo aposentados e pensionistas do INSS. O objetivo é conceituar o contrato migrado, explicar a dinâmica do golpe da falsa portabilidade, indicar formas de identificação de irregularidades pelo Meu INSS, discutir a responsabilidade civil das instituições financeiras e do INSS, bem como apresentar os principais caminhos de tutela judicial e medidas preventivas. A abordagem combina análise normativa e jurisprudencial, com destaque para o Tema 183 da Turma Nacional de Uniformização, que delimita a responsabilidade subsidiária do INSS em casos de empréstimos consignados fraudulentos, e para decisões que tratam da objetividade da responsabilidade dos bancos. Conclui-se que a falsa portabilidade frequentemente encobre nova contratação não consentida, gerando duplicidade de dívidas e descontos indevidos sobre verba alimentar, e que a atuação judicial pode envolver pedidos de nulidade contratual, suspensão de descontos, restituição de valores e indenização por danos morais, a depender da prova do caso concreto. O trabalho também ressalta o papel do acesso regular ao extrato de consignados no Meu INSS e do marketing jurídico informativo, em conformidade com o Provimento n. 205/2021 da OAB, como instrumentos relevantes de prevenção e educação financeira e jurídica desse público vulnerável.
Aposentadoria especial sem idade mínima após o STF: avanços, limites e impactos estratégicos no planejamento previdenciário
Direito PrevidenciárioA decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial recolocou no centro do debate previdenciário a natureza protetiva desse benefício e seus limites após a Emenda Constitucional n.º 103/2019. Embora o julgamento represente avanço relevante ao reconhecer que a proteção do trabalhador exposto a agentes nocivos não pode ser condicionada à permanência em ambiente insalubre até o cumprimento de requisito etário, a Corte preservou a estrutura de cálculo instituída pela Reforma da Previdência, bem como a restrição à conversão de tempo especial em comum para períodos posteriores a 13/11/2019. O objetivo deste artigo é analisar, sob perspectiva jurídico-dogmática e prática, o que efetivamente mudou após a decisão do STF, o que permaneceu intacto e quais repercussões disso decorrem para a advocacia previdenciária e para o planejamento do melhor benefício. O estudo adota método qualitativo, com base em pesquisa documental, análise normativa e exame de conteúdo técnico constante do material-base anexado pelo autor. Palavras-chave: aposentadoria especial; STF; EC 103/2019; planejamento previdenciário; tempo especial; melhor benefício.
Precisa de orientação jurídica especializada?
Nossa equipe está pronta para analisar seu caso com a atenção e o rigor técnico que ele merece.
Solicite seu agendamento
Preencha os dados abaixo e nossa equipe retornará pelo canal escolhido.